REGULAMENTO DA AÇÃO DE VENDA COM E SEM DESCONTO
CAMPANHA: FÃS DE SELINHOS FÃS DE DESCONTOS
LINHA BLACK DE COPOS E GARRAFAS TÉRMICAS BENETTON
1. DADOS DA EMPRESA REALIZADORA:
FARMÁCIA E DROGARIA NISSEI S.A, sociedade anônima de capital aberto com sede na Comarca de Curitiba, Paraná, inscrita no CNPJ sob n. 79.430.682/0001-22, neste ato representada na forma do seu Estatuto Social, denominada "Realizadora", sob bandeira "FARMÁCIA E DROGARIA NISSEI S.A".
2. A CAMPANHA:
2.1. Ação de venda com e sem desconto de produtos da linha black da marca Benetton, produzidos na China.
2.2. Válida para pessoas físicas, maiores de 18 anos, domiciliadas no Brasil e cadastradas no Programa "Club Nissei". A compra sem desconto poderá ser realizada por clientes participantes ou não do programa "Club Nissei", conforme disponibilidade de estoque.
2.3. Consumidores podem se cadastrar no "Club Nissei" a qualquer momento.
2.4. Cadastro único, físico ou eletrônico (www.farmaciasnissei.com.br/cliente/club ou aplicativo), com informações completas.
2.5. Benefícios imediatos após o cadastro, incluindo obtenção de selos de desconto na compra dos produtos Benetton.
2.6. Venda com desconto mediante apresentação de selos obtidos em compras nas lojas físicas Nissei e no site https://www.farmaciasnissei.com.br/.
3. PRAZO DE EXECUÇÃO:
3.1. Período da ação: 05/05/2025 a 31/08/2024 ou enquanto durarem os estoques.
3.2. Período de entrega dos selos: 05/05/2025 a 17/08/2025.
3.3. A partir de 18/08/2025, não haverá mais distribuição de selos.
3.4. Período de resgate com desconto: 05/05/2025 a 31/08/2025.
4. DESCRIÇÃO E QUANTIFICAÇÃO DOS SELOS, DESCONTOS E VALOR DOS PRODUTOS COLECIONÁVEIS:
4.1. Aquisição dos produtos com selos de desconto:
| DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS COLECIONÁVEIS | OPÇÃO 1 SELOS DE DESCONTO + VALOR |
PERCENTUAL DE DESCONTO | OPÇÃO 2 SELOS DE DESCONTO + VALOR |
PERCENTUAL DE DESCONTO |
|---|---|---|---|---|
| COPO TÉRMICO 350ML BENETTON INOX PAREDE DUPLA BAΙΧΟ | 60 selos + R$ 6,99 | 97,4% | 30 selos + R$ 39,99 | 85,1% |
| COPO TÉRMICO 480ML BENETTON INOX PAREDE DUPLA | 65 selos + R$ 9,99 | 96,9% | 35 selos + R$ 59,99 | 81,7% |
| BOLSA TÉRMICA 50,5X14X35CM BENETTON | 65 selos + R$ 29,99 | 91,6% | 35 selos + R$ 79,99 | 77,7% |
| GARRAFA AÇO INOX PAREDE DUPLA 1L | 65 selos + R$ 9,99 | 97% | 35 selos + R$ 69,99 | 79,1% |
| GARRAFA AÇO INOX PAREDE DUPLA 500ML | 60 selos + R$ 6,99 | 97,5% | 30 selos + R$ 49,99 | 82,3% |
| GARRAFA AÇO INOX PAREDE DUPLA 750ML | 60 selos + R$ 9,99 | 96,7% | 30 selos + R$ 59,99 | 80,6% |
4.2. Aquisição dos produtos sem os selos de desconto:
| DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS COLECIONÁVEIS | VALOR |
|---|---|
| COPO TÉRMICO 350ML BENETTON INOX PAREDE DUPLA BAΙΧΟ | R$ 269,14 |
| COPO TÉRMICO 480ML BENETTON INOX PAREDE DUPLA | R$ 328,86 |
| BOLSA TÉRMICA 50,5X14X35CM BENETTON | R$ 359,10 |
| GARRAFA AÇO INOX PAREDE DUPLA 1L | R$ 336,42 |
| GARRAFA AÇO INOX PAREDE DUPLA 500ML | R$ 283,50 |
| GARRAFA AÇO INOX PAREDE DUPLA 750ML | R$ 309,96 |
5. PRODUTOS OBJETO DA AÇÃO:
5.1. Todos os produtos comercializados nas lojas físicas e no site https://www.farmaciasnissei.com.br/, exceto os listados no item 6.
6. PRODUTOS E SERVIÇOS QUE NÃO DÃO DIREITO A SELOS DE DESCONTO:
6.1. Não participam da ação:
6.1.1. Medicamentos, armas, munições, fogos de artifício, bebidas alcoólicas acima de 13°, fumo e derivados.
6.1.2. Compras com CNPJ.
6.1.3. Compras por Ifood ou outros aplicativos/sites.
6.1.4. Serviços como pagamento de contas, taxas de entrega, convênios, etc.
6.1.5. A compra com desconto dos produtos Benetton.
6.1.6. Fórmulas infantis para lactentes e de seguimento (0-12 meses).
6.1.7. Nos casos de devolução ou troca de produtos adquiridos, os consumidores também não terão direito a receber selos de desconto, exceto se for desembolsado valor excedente ao que ultrapasse R$ 30,00 (trinta reais), ressalvadas as hipóteses do item 6.
6.1.8. De acordo com a lei (Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, e regulamentações subsequentes "LEGISLAÇÃO LOCAL") que visa proteger o aleitamento materno e que regulamenta a comercialização dos produtos destinados à alimentação de lactentes e crianças de primeira infância, foram excluídos para geração de selos na campanha, as Fórmulas Infantis para Lactentes e de Seguimento para Lactentes (0-12 meses de idade).
7. DA OBTENÇÃO DOS SELOS DE DESCONTO:
7.1. Válida de 05/05/2025 a 17/08/2025 para compras a partir de R$ 30,00.
7.1.1. 1 selo a cada R$ 30,00 em compras.
7.1.2. Considera-se o valor total da compra, não o valor da parcela.
7.1.3. Valores residuais não são reaproveitados.
7.1.4. Máximo de 200 selos por compra.
7.1.5. Selos devem ser colados na cartela.
7.1.6. Cartelas disponíveis nos caixas.
7.2. Para as compras realizadas nas lojas físicas participantes, os selos de desconto correspondentes ao valor total da compra efetivamente paga, conforme condições descritas neste Regulamento, serão entregues imediatamente e diretamente ao participante pelo operador de caixa responsável pelo atendimento, mediante:
(i) Confirmação do cliente "Club Nissei" na tecla verde do PINPAD do caixa, como forma de registro de seu aceite ao recebimento dos selos de desconto; e
(ii) Realização do pagamento de suas compras.
7.3. Para compras online, selos entregues com a mercadoria.
7.3.1. Selos correspondem ao valor da compra, excluindo produtos do item 6.
7.3.2. Em caso de problema com os selos, contatar a Realizadora.
7.3.3. Cliente "Club Nissei" que comprar online está ciente de que receberá os selos, mas a compra dos produtos Benetton com desconto é exclusiva das lojas físicas.
7.3.4. Produtos Benetton não serão entregues na residência do cliente.
7.4. Devolução ou troca não gera novos selos, exceto se houver valor excedente acima de R$ 30,00.
7.5. Em caso de devolução, os selos podem ser solicitados de volta.
7.6. Cliente deve conferir a quantidade de selos no momento do recebimento.
7.7. Em caso de falha no sistema, a quantidade de selos corresponderá ao valor da compra.
7.8. Possibilidade de dinâmicas adicionais, como desconto adicional, selos em dobro, etc.
7.8.1. Dinâmicas adicionais não são cumulativas.
7.8.2. Produtos aceleradores serão sinalizados nas cartelas, lojas e no site.
8. DA CONVERSÃO DOS SELOS POR DESCONTO NA AQUISIÇÃO DOS PRODUTOS:
8.1. Troca da cartela com selos pelo produto deve ser feita no caixa até 31/08/2025.
8.2. Produtos podem ser adquiridos com ou sem desconto.
8.3. Aquisição sem desconto durante todo o período da campanha.
8.4. Para aquisição com desconto, selos devem estar em boas condições.
8.5. Limite de 12 produtos com desconto por CPF.
8.6. Após a troca, a cartela fica retida.
8.7. Clientes podem apresentar quantas cartelas quiserem, mas cada cartela corresponde a uma troca.
8.8. Não serão aceitas cartelas incompletas, selos avulsos ou 2 cartelas para 1 produto.
8.9. Em caso de indisponibilidade de estoque, cliente pode escolher outro produto ou ir a outra loja.
8.10. Estoque dos produtos não é garantido durante todo o período.
8.11. Campanha pode ser encerrada antes caso o estoque acabe.
8.12. Encerramento da campanha será comunicado.
8.13. Não é possível trocar o produto após a compra com desconto.
8.14. Em caso de irregularidades no produto, solicitar troca imediata.
8.15. Realizadora reserva-se o direito de validar os dados do cliente.
8.16. Não serão aceitos selos de outros períodos ou com rasuras.
8.17. Mudança de cor nos selos visa facilitar a contagem.
8.18. Responsabilidade da Realizadora encerra-se com a entrega do produto.
8.19. A Realizadora se reserva o direito de consultar e validar os dados do cliente antes de efetuar a venda com desconto. Em caso de suspeita de fraude, a venda não será concluída e a cartela com os selos será retida.
9. DIVULGAÇÃO:
9.1. Divulgação por materiais impressos, site (https://www.farmaciasnissei.com.br/lp/selinhos) e redes sociais.
9.2. Regulamento completo disponível nas farmácias e no site (https://www.farmaciasnissei.com.br/regulamento-selinhos-nissei).
9.3. Informações atualizadas no site e redes sociais.
9.4. Dúvidas: (41) 4004 4041 ou atendimentocliente@nisseisa.com.br.
9.5. Dúvidas e controvérsias serão dirimidas pela Realizadora.
10. EXIBIÇÃO DOS PRODUTOS COLECIONÁVEIS:
10.1. Produtos expostos nas lojas participantes.
11. CESSÃO DE DIREITOS:
11.1. Participantes cedem direitos de imagem e voz para divulgação da ação por 12 meses após o término.
11.2. A Realizadora não é obrigada a divulgar as imagens e voz cedidas pelos participantes.
12. DESCLASSIFICAÇÃO:
12.1. Participantes que cometerem
13. DISPOSIÇÕES GERAIS:
13.1. A Realizadora não se responsabilizará por eventuais prejuízos que os participantes possam ter, oriundos da participação na Ação, da aceitação do produto, ou ainda, de situações que estejam fora do controle da Realizadora, contanto que não fique demonstrada a responsabilidade da empresa. [cite: 89]
13.2. Uma vez realizada a compra dos produtos da campanha com ou sem desconto, será considerado o prazo de 90 dias conforme Código de Defesa do Consumidor para reclamação/apresentação do mesmo produto em caso de defeitos de fabricação, irregularidades, vícios, manchas, pigmentações no aço ou nas peças. [cite: 90]
Em caso de constatação dos problemas mencionados, poderá ser efetuada a troca do produto da campanha por outro igual. [cite: 91]
Não havendo estoque de produto igual, o consumidor terá direito a receber o valor com desconto efetivamente pago em nota fiscal na aquisição do produto. [cite: 92]
Em todos os casos acima mencionados deverá obrigatoriamente ser apresentada a nota/cupom fiscal de compra com ou sem desconto do produto da campanha. [cite: 93]
Os demais problemas devem ser identificados no momento do resgate. [cite: 94]
13.3. Somente serão considerados defeitos: o não funcionamento do botão one click da tampa, falta da alça de silicone nas garrafas e problemas no zíper da bolsa, e devem ser conferidos e apresentados no ato do resgate, não sendo possível troca posterior. [cite: 95]
13.4. Não utilizar material abrasivo na limpeza dos copos, garrafas térmicas e bolsa piquenique, linha black da marca Italiana Benetton. [cite: 96]
13.5. Os participantes autorizam a Realizadora a proceder com o tratamento de seus dados pessoais fornecidos para cadastro e gozo dos benefícios da campanha para finalidade de controle, segurança e promoção da campanha. [cite: 97]
13.6. A Realizadora obriga-se a realizar o tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos participantes para participação na campanha dentro dos limites impostos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018) e outras normas pertinentes, mantendo o material de campanha e os dados fornecidos em seus arquivos pelo prazo prescricional de 5 (cinco) anos após seu encerramento para cumprimento de obrigações legais e regulatórias, exercício de direitos ou por legítimo interesse da Realizadora. [cite: 98, 99]
13.7. Neste sentido, as atividades de tratamento de dados pessoais derivadas da execução deste regulamento, somente poderão ser desenvolvidas, independentemente do meio onde sejam tratados os dados pessoais, físico ou digital, para alcançar a finalidade objeto das campanhas promocionais do programa "Club Nissei" e ou para cumprimento de obrigação legal. [cite: 99, 100]
13.8. O cliente está ciente de que os dados pessoais coletados serão tratados sob as seguintes finalidades e bases legais de tratamento: [cite: 100, 101]
a) Finalidades Gerais: participação e cadastro no programa de fidelidade "Club Nissei" e, participação na Campanha Fãs de Selinhos Fãs de Descontos, Copos, Garrafas térmicas e bolsa piquenique, linha black da marca Italiana Benetton, divulgação de imagens do evento e para e-mail marketing; [cite: 100, 101]
b) Bases Legais de tratamento: legítimo interesse do controlador (art. 7°, IX da LGPD). [cite: 101]
13.9. O cliente está ciente de que poderá exercer seus direitos como titular de dados pessoais (art. 18, LGPD) através do endereço de e-mail: privacidade@nissei.com.br. [cite: 102]
13.10. Para mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais consulte o nosso Aviso de Privacidade: dpo.lgpd@nisseisa.com.br. [cite: 103]
13.11. Caso essa Campanha não se efetive ou se interrompa por motivos de força maior, tais como enchentes, terremotos, calamidades, segurança pública, greves, luto oficial, pandemia etc., ela poderá ser suspensa, modificada ou extinta mediante prévia comunicação aos participantes no site https://www.farmaciasnissei.com.br/lp/selinhos e por meio das redes sociais da Realizadora. [cite: 104]
13.12. Cabe à Realizadora dar cumprimento a todas as obrigações que lhe forem auferidas por este Regulamento. [cite: 105]
13.13. Considerando que a presente Ação será realizada pelo Nissei é terminantemente proibida a venda dos selos de desconto e dos produtos participantes, por terceiros, sob pena das medidas judiciais cabíveis e de reparação de danos à marca. [cite: 106]
13.14. A participação na Ação implicará na aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento. [cite: 107]
13.15. As lojas que forem inauguradas durante o período de vigência desta Ação, poderão também ser incluídas, caso seja do interesse da Realizadora. [cite: 108]
13.16. Fica, desde já, eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo - SP, para solução de quaisquer questões referentes à presente Ação. [cite: 109]
13.17. Esta Ação não implica em qualquer tipo de concurso, sorteio, vale-brinde ou operações assemelhadas e sim, uma Ação de venda de produtos com e sem desconto que será operacionalizada por meio de selos de desconto que serão distribuídos nos termos descritos neste Regulamento, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia, conforme estabelecido na Lei nº 5.768/71. [cite: 110, 111]
Mínimo Legal
PERÍODO PARA ACUMULAR SELOS DE DESCONTO: 05/05/2025 a 17/08/2028 (OU ENQUANTO DURAR O ESTOQUE DOS PRODUTOS, O QUE OCORRER PRIMEIRO NAS LOJAS NISSEI PARTICIPANTES). DE 18/08/2025 A 31/08/2025 NÃO HAVERÁ A DISTRIBUIÇÃO DE SELOS DE DESCONTO, MAS O CLIENTE CLUB NISSEI PODERÁ COMPRAR OS COPOS, GARRAFAS TÉRMICAS E BOLSA PIQUENIQUE, LINHA BLACK DA MARCA ITALIANA BENETTON PARTICIPANTES, *FABRICADAS NA CHINA, COM OU SEM DESCONTO, CONFORME DISPONIBILIDADE DE ESTOQUE. A cada R$30,00 em compras nas lojas físicas, bem como no site www.farmaciasnissei.com.br em um único cupom fiscal, o cliente “Club Nissei” terá direito a 01 (um) selo de desconto, para acumular e comprar os copos, garrafas térmicas e bolsa piquenique, linha black da marca Italiana Benetton participantes, com o desconto que fizer jus. Quantidade máxima de 200 selos entregue por transação/compra, independentemente do valor total pago pelo cliente “Club Nissei”. Os valores residuais dos comprovantes fiscais serão desconsiderados para obtenção de novos selos de desconto. Estão excluídos para fins de entrega de selos de desconto os valores referentes à: devolução ou troca de produtos, medicamentos, serviços, compras realizadas por aplicativos de entrega como Ifood ou sites que venham a comercializar produtos das farmácias Nissei, que não a própria Nissei, e a compra com desconto dos copos, garrafas térmicas e bolsa piquenique, linha black da marca Italiana Benetton. Nenhuma oferta de voucher ou desconto, independentemente da sua forma ou origem, será considerada elegível para a geração de selos nesta campanha. É permitida a compra com desconto de apenas 01 (um) produto por cada cartela. Os participantes concordam em ceder, de forma gratuita, os direitos de uso de imagem e som de voz, sem qualquer ônus para a Realizadora, para uso exclusivo na divulgação desta Ação, pelo período de doze meses após seu término. Os participantes autorizam a Realizadora a proceder com o tratamento de seus dados pessoais fornecidos para cadastro e gozo dos benefícios da campanha para finalidade de controle, segurança e promoção da campanha. Não utilizar material abrasivo na limpeza dos copos, garrafas térmicas e bolsa piquenique, linha black da marca Italiana Benetton. Consulte todas as regras de participação no site https://www.farmaciasnissei.com.br/lp/selinhos
